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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) publicou nesta sexta-feira (10) a Instrução Normativa (IN) 36/204 que prorroga os prazos de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Dessa forma, os prazos de entrega referentes a fatos geradores ocorridos em abril foram estendidos até 15 de junho.
Essa medida visa proporcionar um alívio para os profissionais da contabilidade, permitindo uma melhor organização e adequação às novas datas estabelecidas.
A Instrução Normativa já está em vigor, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024.
O Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enfatizou a necessidade de oferecer flexibilidade aos contribuintes, especialmente em momentos desafiadores como os enfrentados atualmente.
Essa decisão representa um esforço do governo estadual em auxiliar as empresas e os profissionais da área contábil a cumprirem suas obrigações fiscais de maneira mais tranquila e eficiente.
Os contribuintes devem estar atentos às novas datas estabelecidas e se beneficiar dessa prorrogação para garantir a conformidade com a legislação fiscal vigente no estado.
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