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A arrecadação total das receitas federais no Brasil em 2023 atingiu R$2,318 trilhões, representando um aumento nominal de 4,49% em relação a 2022, segundo a Receita Federal. Com o fechamento do ano, a previsão é que 2024 supere o valor alcançado anteriormente. Esse cenário reflete a importância de uma gestão tributária eficiente pelas empresas, especialmente diante da escolha do regime fiscal, que será irretratável para todo o ano-calendário.
A decisão é essencial para otimizar custos e garantir a sustentabilidade financeira do negócio, uma vez que pode gerar economias significativas e evitar prejuízos que impactam diretamente a lucratividade. A especialista societária da Contmatic, Maria Adélia da Silva, reforça a importância de se planejar para esse momento.
"A escolha do regime fiscal ideal deve ser baseada em um planejamento tributário criterioso, levando em conta projeções financeiras, margem de lucro e peculiaridades do setor. É essa análise detalhada que garante maior eficiência fiscal e competitividade no mercado", explica a especialista.
Para auxiliar nesse processo, ela compartilha 5 dicas que podem guiar as empresas na opção do regime fiscal mais adequado:
Antes de escolher o regime fiscal, é essencial compreender as diferenças entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional: Esse regime é voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ele se destaca pela simplificação no recolhimento de até oito tributos (como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS Patronal) em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). “Contudo, apesar da praticidade, nem sempre o Simples é a opção mais econômica, especialmente para empresas com margens de lucro altas ou operações específicas sujeitas a alíquotas menores em outros regimes”, reforça a especialista.
Lucro Presumido: ideal para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões e que não têm grandes variações nos resultados. Nesse regime, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro previamente definida pela Receita Federal - 8% para atividades comerciais e 32% para prestação de serviços, por exemplo -, independentemente do lucro real obtido.
“Embora mais simples que o Lucro Real, esse regime pode ser menos vantajoso para empresas com margens de lucro efetivas abaixo do presumido”, explica Maria Adélia.
Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento acima de 78 milhões, bancos comerciais, bancos de investimento, empresas de seguros privados, entre outras elencadas no artigo 14, inciso II da Lei 9.718/98, sendo opcional para as demais. Neste, a tributação é calculada sobre o lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões fiscais. “Apesar da complexidade no cálculo e da maior exigência de controle financeiro, o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou que têm a possibilidade de utilizar créditos tributários, como exportadoras e indústrias”, esclarece a especialista.
Ao escolher o regime fiscal, é fundamental analisar como cada opção impacta o fluxo de caixa da empresa. "O regime do Lucro Real, por exemplo, permite que a empresa utilize créditos de PIS e Cofins sobre custos e despesas vinculados às operações de exportação, o que pode ser vantajoso para aquelas que têm um grande volume de exportações. Já o Simples Nacional, com sua unificação de tributos, pode ser mais benéfico para empresas que buscam simplificação na gestão financeira", aponta Maria Adélia.
A opção de um regime que otimize o fluxo de caixa e alinhe-se com a realidade operacional da empresa é capaz de garantir maior estabilidade financeira e liberdade para investimentos estratégicos.
Com a fase de testes da Reforma Tributária prevista para começar a partir de janeiro de 2026, as empresas precisarão se adaptar a novos tributos, como a CBS e o IBS, que substituirão o PIS, Cofins, ICMS e ISS, respectivamente. “Essa transição exige um planejamento antecipado, para que os negócios possam ajustar suas operações e minimizar impactos fiscais futuros”, alerta Maria Adélia. A transição a esses modelos deve já ser considerada ao escolher o regime fiscal no próximo ano, pois ela pode impactar diretamente os custos e a competitividade das empresas.
Para Maria Adélia, o contador é peça-chave no planejamento tributário. Ele ajuda a identificar o regime mais vantajoso, considerando não apenas a legislação atual, mas também as futuras projeções do negócio. Isso inclui fatores como expansão, novos investimentos e possíveis modificações no mercado, garantindo que a escolha do regime fiscal seja a mais adequada para o crescimento da empresa.
"Contar com uma equipe qualificada é fundamental para assegurar compliance fiscal e aproveitar incentivos e isenções legais que muitas vezes passam despercebidos, mas que podem gerar uma economia significativa para o negócio", reforça a especialista.
Além disso, com a complexidade da legislação e as mudanças constantes, ter o suporte deste profissional permite que a empresa se mantenha atualizada, evitando erros que podem resultar em multas ou autuações fiscais.
Outra estratégia importante na escolha do regime fiscal é avaliar a possibilidade de se beneficiar de incentivos fiscais específicos, oferecidos por estados, municípios ou pelo governo federal. Empresas que atuam em áreas como tecnologia, pesquisa e desenvolvimento ou que estão localizadas em zonas de incentivo podem ter a oportunidade de reduzir sua carga tributária, aumentando a competitividade no mercado e melhorando a margem de lucro.
"Há incentivos como a redução de ICMS para determinados setores ou isenções de impostos para empresas em regiões de desenvolvimento econômico. Essas são alternativas que podem gerar economia significativa, por isso, é fundamental verificar os programas disponíveis e considerar sua adesão ao escolher o regime tributário mais adequado", conclui Maria Adélia.
Com informações Contmatic e NR7
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