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A regulamentação da reforma tributária pode impactar negativamente empresas do Simples Nacional, mesmo sem alterações diretas no regime, alertam especialistas.
A apuração de créditos e a possibilidade de calcular o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) podem aumentar impostos e reduzir a competitividade das micro e pequenas empresas.
Para o vice-presidente de operações na Contabilizei e articulista do Portal Contábeis, Charles Gularte, quem permanecer no Simples Nacional enfrentará desafios para manter a competitividade, devido ao menor crédito tributário oferecido às empresas clientes, em comparação às de regimes como Lucro Presumido e Real.
Da mesma forma, as micro e pequenas empresas enfrentam o dilema de optar pelo Simples unificado, com menos créditos, ou pelo sistema híbrido, com IVA separado, que aumenta custos e obrigações fiscais. Essa decisão pode inviabilizar muitas operações.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, alerta que o Simples Nacional precisará ser ajustado para incorporar as novas regras do IVA (CBS + IBS) e que, ainda, algumas empresas poderão enfrentar aumento da carga tributária, especialmente aquelas beneficiadas por alíquotas reduzidas.
Lembrando que a transição para as novas alíquotas e tabelas do Simples Nacional ainda não foi definida e que, além disso, permanece incerto se empresas de serviços terão tratamento diferenciado, o que gera insegurança sobre os impactos reais da reforma.
Vale lembrar que atualmente, o regime tributário do Simples Nacional permite a cobrança unificada de impostos no DAS, mas com a reforma, os optantes poderão escolher entre pagar o IVA unificado ou separadamente, aplicando regras semelhantes às do Lucro Presumido e Lucro Real.
Diante dessa escolha do IVA fora do DAS, poderá haver um impacto diretamente na dedução de créditos tributários e as empresas compradoras podem preferir fornecedores de outros regimes para obter deduções mais vantajosas, prejudicando a competitividade das empresas do Simples.
Para quem está dentro do regime do Simples, optar pelo IVA fora do DAS pode elevar significativamente a carga tributária.
Cálculos realizados pela Contabilizei, revelaram que as alíquotas podem saltar de 11,42% para 32,47%, reduzindo a receita líquida e aumentando custos.
Assim, mesmo com a possibilidade de repassar os custos aos preços, as empresas do Simples podem perder competitividade no mercado e, esse cenário impacta especialmente empresas que dependem de preços baixos para atrair clientes.
Pode-se ainda dizer que as empresas que optarem pelo Simples unificado ainda terão encargos trabalhistas reduzidos, o que pode ser uma vantagem frente ao Lucro Presumido e Real, sendo este um fator decisivo em setores com mão de obra intensiva e margens estreitas.
Em vista desse cenário, especialistas recomendam que empresas e contadores avaliem minuciosamente as opções do IVA, bem como dos impostos e impactos no fluxo de caixa, margens de lucro e competitividade antes de tomar decisões.
Com informações da Gazeta do Povo
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